PIRF/ZEIS: Plano Integrado de Regularização Fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social
“Os planos de intervenção urbana constituem matéria por excelência para analisar os temas da participação e da confiança. A experiência de elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária explicitou os questionamentos de um trabalho que se desenvolveu com base em uma rede de atores em processo, contendo dinâmicas diferenciadas e interativas. Nessa condição, a participação foi vista não só como um ideal a ser perseguido e avaliado criticamente, mas como dispositivo contendo possibilidades e desafios, entre os quais a reflexão sobre a confiança nas instituições e a capacidade de organização das comunidades”. (Texto da quarta capa do livro Aprendizados e Desafios da Participação).
Entre 2019 e 2020, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), coordenou a realização dos Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs) das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) da cidade. Uma tarefa ousada que envolveu 13 comunidades com assentamentos subnormais ao longo do território do município. O trabalho contou com a mediação de universidades cearenses para estabelecer o diálogo entre as populações afetadas e o poder público, e também, realizar os planos urbanísticos que resultariam no PIRF em si.
A Universidade Federal do Ceará (UFC) ficou responsável por três dessas ZEIS: Grande Bom Jardim, Pici e Poço da Draga. O objetivo era compor planos de regularização fundiária que integrassem as populações já residentes ao território, legalizando a posse da terra e criando condições seguras e sanitárias de moradia, ao mesmo tempo em que se pensava em ações complementares para dinamicizar a economia local (numa perspectiva de desenvolvimento sustentável) e permitir não somente melhores condições de residência, mas o melhor desenvolvimento socioeconômicos das comunidades. Tudo numa perspectiva contrária ao tradicional modelo de reassentamento que retira as populações de seu local de moradia e os envia para espaços distantes e desassistidos.
O trabalho da UFC com as três comunidades citadas foi coordenado pelo Lepec, através da coordenação geral da professora Irlys Barreira, contando com a professora Danyelle Nilin como vice-coordenadora, que comandavam uma ampla equipe multidisciplinar dividida em equipes de Sociologia, Direito, Urbanismo, Geografia, Economia e Políticas Públicas, responsáveis pelo PIRF propriamente dito que foi construído através da coleta de dados em campo e de reuniões com a comunidade e lideranças, cujo resultado foi apresentado em oito produtos para cada ZEIS:
- Diagnóstico socioeconômico, físico-ambiental, urbanístico e fundiário da comunidade;
- Plano Urbanístico;
- Normatização Especial de Parcelamento, Edificação, Uso e Ocupação do Solo;
- Plano de Regularização Fundiária;
- Plano de Geração de Trabalho e Renda;
- Plano de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social;
- Compatilização dos Planos;
- Plano de Trabalho.
Cada uma das equipes temáticas se responsabilizou pela realização dos planos relacionados à sua atividade, mas a equipe de Sociologia (liderada diretamente pela professora Danyelle Nilin e executada por pesquisadores e bolsistas do Lepec) teve como missão a coleta de dados primários nas próprias comunidades, a sistematização e realização de reuniões com a comunidade, o levantamento de dados secundários e bibliográficos e suas sistematizações, bem como compuseram tais análises e diagnósticos de modo vertical em todos os planos apresentados.
Foi uma equipe formada por 16 pesquisadores, entre professores e estudantes (de graduação e pós-graduação) na realização de pesquisas, coletas de dados e criação de metodologias específicas para subsidiar o trabalho das demais equipes e a formulação dos planos específicos, que se utilizaram do conhecimento produzido pela Sociologia em campo.
Entre as metodologias usadas pela equipe de Sociologia, estiveram:
- Questionários domiciliares com dados básicos de moradia e população residente;
- Mapeamento rua a rua, com o registro detalhado de uso do solo e da disponibilidade de residências e equipamentos (públicos ou privados) na comunidade, assim como de serviços (água, esgoto, saneamento, transporte público. lazer, praças, parques etc.);
- Entrevistas com moradores e lideranças comunitárias.
Além dos PIRFs, a experiência também gerou o livro Aprendizados e Desafios da Participação: A Experiência do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), organizado por Irlys Barreira, Danyelle Nilin Gonçalves e Eustógio Dantas e publicado pela LCR Editora em 2022. A obra faz uma reflexão crítica e acadêmica sobre a experiência, trazendo o ponto de vista de cada uma das áreas envolvidas e o modo como contribuíram à elaboração do Plano e o que essa experiência de interlocução universidade-comunidade-planejamento diz sobre o modo como as políticas públicas são realizadas no Brasil.
Coordenadora Geral: Irlys Alencar Firmo Barreira
Equipe técnica:
- Genilria Almeida Rios
- Luíza Perdigão
Equipe de apoio:
- Lorena Gomes
- Nicolas Gonçalves e Costa
- Vanessa Pereira
Equipe de Sociologia:
Coordenadora de área: Danyelle Nilin Gonçalves
Equipe técnica:
Irapuan Peixoto Lima Filho
Francisco Willams Ribeiro Lopes
João Miguel Diógenes de Araújo Lima
Giovanna Lima Santiago Carneiro
Paula Cristina Barros Lopes
Jardelle Severo
Janaellen Alves de Lima
Ana Alice Lima de Sousa
Giovanna Freitas Rebouças
Natasha Martins de Matos Simões
Cláudio Renan Gadelha Rocha
